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Assembleias Gerais: Reforma do estatuto, análise de contas e exposição de demandas e reivindicações prioritárias da categoria


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Com discussões contundentes e ampla participação dos presentes, as Assembleias Gerais ocorridas na quinta-feira passada (30/06) em LAGES/SC promoveram a reforma do Estatuto do Sinpol-SC, a análise e aprovação de contas (2015 até junho de 2016), exposição de demandas para priorizar reivindicações da categoria e apresentação dos coordenadores regionais do sindicato.

REFORMA ESTATUTÁRIA

Com objetivo de atualizar e dar mais funcionalidade e capilaridade às atividades sindicais foi levado à plenária a minuta do novo estatuto pelo Secretário Geral Adjunto e Coordenador Jurídico Claudio Medeiros, e mediante debates e sugestões adicionais foi aprovado pela plenária, o Novo Estatuto.

“As alterações estatutárias aprovadas irão aperfeiçoar a administração do Sindicato, mediante amplo debate e com avanços, a exemplo da ampliação nas modalidades das eleições gerais, entre elas pela internet e ainda a possibilidade do voto distrital”, destaca a vice-presidente e.e. Rosemery Mattos. Tão logo registrado em cartório o novo estatuto será disponibilizado no site do Sinpol.

O Diretor de Divulgação, Arilson Carlos Nazario, destaca as alterações que visam a descentralização e autonomia para articulação, mediante a valorização dos Coordenadores Regionais, nomeados pela Diretoria executiva, na colaboração administrativa e financeira do sindicato, bem como o fortalecimento das parcerias administrativas/financeiras com associações de classes policiais civis, com foco social e administrativo e com objetivo de promover a integração e aperfeiçoamento pessoal e profissional.

CONTAS DOS EXERCÍCIO DE 2015 

O tesoureiro geral Carlos Cezar Wagner apresentou a respectiva prestação de contas com detalhamento de despesas mais significativas e explicou pontos questionados pela plenária. Ficou evidenciado a necessidade de reduzir despesas com publicidade e propaganda, em especial por meio de outdoors na Capital, onde o tesoureiro informou já ter providenciado tal medida, mediante não renovação do respectivo contrato. Com as ressalvas referente a publicidade e propaganda constada em ata, as contas foram aprovadas por maioria da plenária.

METAS 2016/2019

O Diretor de Assuntos Profissionais e de Divulgação, Arilson Carlos Nazario, fez exposição das demandas atuais da categoria que englobam garantias de direitos e busca de aperfeiçoamento e valorização na carreira policial civil. Tais demandas devem ser encaminhadas mediante estratégias deliberadas em conjuntos com a categoria, em especial por fóruns específicos como as reuniões regionais com sindicalizados e enquetes promovidas pelo sindicato. Não obstante, as demandas já encaminhadas por meio de ações judiciais.

METAS/DEMANDAS ESTADUAIS:

– Garantir a Aposentadoria Especial;
– Promoções e novo sistema promocional (automático);
– Compactação/síntese de classes;
– Revisão anual salarial (Data-base);
– Ação Direta de Inconstitucionalidade da forma do Subsídio (ADIN 5114/14);
– Ação Direta de Inconstitucionalidade da Jornada de Trabalho/Sobreaviso/Indenização (ADIN sobre a LEO 16.774/15 – antiga MP 203);
– Aplicação artigo 27 da LC 254/03 (proporcionalidade salarial);
– Estruturação dos prédios das unidades policiais e combate ao plantão solitário;
– Quadro de Servidores Administrativos;
– Novos concursos de admissão;
– Atualização valor Auxílio Alimentação e Diárias.

Já o presidente do Sinpol-SC, vice-presidente regional sul da Cobrapol e Conselheiro do Conasp, Anderson Amorim, expôs as demandas nacionais e projetos em discussão e a necessidade de acompanhar ativamente as mobilizações na Capital Federal.

METAS/DEMANDAS NACIONAIS:

– PL 1949 (Lei Geral da Polícia Civil);
– LP 257/16 (retirada direitos servidores públicos);
– Reforma Código de Processo Penal Brasileiro;
– Nova previdência e aperfeiçoamento da Lei Federal 144/14 (paridade e integralidade na aposentadoria especial);
– Propostas de Emendas á Constituição: 51, 300, 339, 361 e outras;
– Discussões acerca do cargo único e nova denominação/atribuições ao cargo de “Oficial de Polícia Civil” ou “Oficial de Polícia Judiciária”.

CONSELHOS/COMISSÕES GESTOR/CLASSE/DE NEGOCIAÇÃO

De forma administrativa, haja vista, conflito de atribuições do Conselho Fiscal, será criado Grupo Gestor para auxiliar a Diretoria Executiva na gestão de recursos. Não obstante, a maior participação dos Conselheiros (as) Fiscais em sua atribuições estatutárias.

Ainda, para uma melhor análise específica de cada classe, devem ser constituídos Conselhos/Comissões de Classes para analisar e/ou propor ideias referentes as respectivas realidades e atribuições.

Permanece a Constituição da Comissão de Negociação já levada a conhecimento da Delegacia Geral e Governo do Estado, em especial à Secretaria de Estado da Fazenda.

MOÇÃO DE APOIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LAGES

No intervalo da Assembleia Geral matutina o Conselheiro Fiscal Marcos José dos Santos noticiou requerimento de Moção de Apoio aos policiais civis, acerca das respectivas reivindicações, pela Câmara Municipal de Lages/SC. A Moção tem como proponente o vereador Mushe Dayan Hampel Vieira.

VALOR AGREGADO AO SINDICALISMO POLICIAL

Ainda, no intervalo da AG matutina, o Sinpol-SC repassou à Defesa Civil do município de Lages, representada pelo Secretario Municipal Jaques Alves, cerca de meia tonelada em roupas, cobertores, calçados e colchões, da reserva estratégica da Cruz Vermelha Brasileira – Filial de Criciúma. As doações são oriundas da promoção do Criciúma Esporte Clube e ainda da empresa Metalúrgica MDS.

As doações, em torno de três mil peças, foram repassadas integralmente à Defesa Civil de Lages, mediante união de esforços da Cruz Vermelha Brasileira – Filial Criciúma, Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina, Associação dos Policiais Civis da Serra, Associação Recreativa dos Policiais Civis da Região Carbonífera e Delegacia Regional de Polícia Civil da 6ª Região (Criciúma).

Agradecimentos especiais ao Conselheiro Fiscal Marcos José dos Santos e sua equipe serrana, à vice-presidente e.e. Rosemery Mattos, ao Coordenador Regional de Criciúma, Arildo Mezzari e ao funcionário administrativo Marcos Antonio Martins, que de forma exemplar organizaram e encaminharam os trabalhos das Assembleias. Demostrando assim, que o Sinpol-SC é composto por pessoas comprometidas com a categoria e com a democracia.

 

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