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Atlas da violência: Política Nacional de Segurança Pública Orientada para a Efetividade e o Papel da da Secretaria Nacional de Segurança Pública

Trabalho realizado por um grupo de estudiosos (Daniel Cerqueira; Fabio de Sá e Silva; Renato Sérgio de Lima; Julita Lemgruber e Leonarda Musumeci; Alberto Kopittke; Isabel Figueiredo; José Vicente Tavares dos Santos; Samira Bueno; Arthur Trindade M. Costa; Almir de Oliveira Junior; Helder Ferreira) traz um boletim sobre a construção de uma Política Nacional de Segurança Pública orientada para a efetividade, tendo o papel do Governo Federal e, em particular, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), como fio condutor das análises.

Naturalmente, não desconhecemos que as reformas estruturais e constitucionais são elementos cruciais para garantir maiores níveis de eficiência e efetividade a todo o sistema de segurança pública. No entanto, o objetivo do debate aqui proposto segue no sentido de pensar o que se pode avançar, mesmo com tais restrições. Ou seja, admitimos que – ainda considerando a rigidez e lacunas conceituais do que seja a segurança pública, explicitadas na carta maior – é possível estabelecermos uma política de segurança pública efetiva que aponte para a reversão do quadro dramático de criminalidade violenta no país.
Centramos nossas reflexões na premissa de que as políticas orientadas para a efetividade pressupõem não apenas boas ideias sobre o que fazer, mas ainda mecanismos de governança que permitam que as ações sejam desenvolvidas a contento e tenham êxito. Neste ponto, discutiremos aqui menos as ideias sobre os programas que funcionam e mais os elementos para a capacitação e a arquitetura institucional que possibilite que as ações possam ser postas em práticas, monitoradas, avaliadas e reordenadas.
Em um contexto internacional em que, desde a década de 1960, a descentralização do poder de polícia e o papel dos atores políticos locais tem sido a tônica para explicar as práticas mais efetivas na segurança pública, a importância dos governos centrais tem sido fortemente direcionada para a ação indutora, capacitadora e promotora do desenvolvimento institucional e informacional.
A menos que questões pontuais, não acreditamos que a operacionalização direta pelo Governo Federal nas ações de segurança pública possa render resultados efetivos e duradouros. Confiamos que o papel central do Governo Federal, no campo da segurança pública, de modo a gerar maior efetividade e sustentabilidade, deva ser baseado no tripé indução, capacitação e financiamento de entes federativos.
Neste ponto, o papel da Senasp é central não apenas no sentido de promover, por meio de indução aos entes federativos, as políticas que funcionam, mas ainda por garantir um intercâmbio de tecnologia, conhecimento e capacitação tanto no que concerne ao treinamento das forças policiais, como em termos de conhecimento sobre mecanismos de gestão da segurança pública. Neste contexto, o “financiamento” amarra a estrutura, criando os incentivos para a indução e capacitação federativa.

O estudo completo tem 112 páginas e pode ser acessado, nesse link:

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