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Notícias

Complexo da Polícia Civil de Rio do Sul homenageia policial Carlos Roberto Bastos Miguel

O complexo policial civil de Rio do Sul passou a se chamar Carlos Roberto Bastos Miguel. Trata-se de homenagem ao jovem policial que perdeu a vida em acidente automobilístico em 2015. Além de reconhecer a carreira do Policial Civil, foi uma emocionante homenagem à Instituição. “Inhu”, como era conhecido, na …

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Decisão do STF sobre o registro do Termo Circunstanciado de Ocorrência

STF – RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1050631/SE – 0001677-78.2016.8.25.0084 Decisão: Trata-se recurso extraordinário interposto em face de acórdão da Turma Recursal do Estado de Sergipe da Comarca de Aracaju, ementado nos seguintes termos: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. TERMO DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADO. ART. 69 DA LEI 9.099/95. LAVRATURA PELA …

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Nota sobre a decisão da ministra Carmem Lúcia referente Aposentadoria Especial

A Assessoria Jurídica do Sinpol/SC, através da advogada Grace Martins, informa que já estão sendo estudadas Medidas para reverter a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, que trata da Aposentadoria Especial dos policiais civis catarinenses. A todos pedimos que fiquem tranquilos. Em breve comunicaremos mais informações. …

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Projeto de Lei propõe que 20% das vagas em concurso público para delegado de polícia sejam reservadas aos policiais civis

Está tramitando na Assembleia Legislativa de SC um projeto de lei de autoria do deputado Maurício Eskudlark, que altera a Lei Complementar nº 453, de 2009, que Institui Plano de Carreira do Grupo de Segurança Pública – Polícia Civil para reservar aos policiais civis 20% das vagas oferecidas nos concursos …

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Exército apresenta proposta que altera legislação brasileira para importação de armas

Criado ainda na década de 1930, o regulamento militar restringe o comércio de armas no país. O armamento utilizado pelas polícias brasileiras é fornecido pela Forjas Taurus, o grupo tem, praticamente, o monopólio do mercado brasileiro. O valor pago pelo governo federal nos últimos 10 anos foi de até R$ …

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