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Cobrapol denuncia presidente da Câmara ao procurador Rodrigo Janot

O presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, foi recebido em audiência na segunda-feira (12/06) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O centro da conversa foi a postura do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que decidiu não reconhecer a denúncia de quebra de decoro parlamentar pelo deputado Arthur Maia (PPS/BA), protocolada pelo presidente da Confederação no dia 19 de abril, sob a alegação de que Gandra não comprovou sua cidadania plena, embora todos os documentos, inclusive os que comprovam que o presidente estava em dia com suas obrigações eleitorais, estivessem anexados. Após ouvir o relato, Janot solicitou que a Confederação protocolasse na Procuradoria-Geral da República uma representação contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que a PGR adote as providências cabíveis.

Rodrigo Janot

O ofício protocolado na Presidência da Câmara por Gandra foi a denúncia feita pelo presidente do Sinpol/SC e vice-presidente Regional Sul da Cobrapol, Anderson Vieira Amorim, no mês de abril, em que pediu a abertura de Processo Disciplinar e Cassação do deputado Arthur Maia. Conforme o documento, o parlamentar estaria impedido de atuar como relator do texto da reforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, visto que teria recebido doações na campanha eleitoral de 2014 de empresas privadas que têm interesse direto na aprovação da matéria com o propósito de se beneficiar financeiramente.

Entre elas, estão o Bradesco Capitalização, Bradesco Vida e Previdência, Amil Assistência Médica Internacional, Bancos Safra e Santander, entre outras empresas, conforme consta no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As doações de campanha registradas no TSE somam cerca de R$ 3, 7 milhões. Segundo a legislação atual, por causa dessa relação, o deputado não pode ser o relator do texto da Previdência, mas pode votar na matéria e até compor a Comissão Especial.

A PEC 287 promove uma série de mudanças na concessão das aposentadorias que afetam sobremaneira a classe trabalhadora como um todo. As novas regras em discussão no parlamento estabelecem como idade mínima para aposentadoria 65 anos (homem) e 62 anos (mulher), com tempo mínimo de contribuição previdenciária de 25 anos. O texto ainda fixa em 40 anos o tempo de contribuição para aposentadoria integral (teto da Previdência). Embora para os policiais a idade mínima de aposentadoria tenha sido alterada para 55 anos, a Cobrapol e demais entidades representativas da categoria permanecem contrárias a PEC por considerá-la nefasta para o conjunto dos trabalhadores.

ENTENDA O CASO:

11 de ABRIL – O presidente do Sinpol/SC, Anderson Vieira Amorim, protocolou enquanto pessoa física junto ao presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia e ao procurador geral da República, Rodrigo Janot, denúncia contra o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) por quebra de decoro parlamentar.

18 de ABRIL – Mobilização realizada em Brasília pela União dos Policiais do Brasil – UPB reuniu policiais de todo o Brasil em frente ao Congresso Nacional. Os policiais foram impedidos de entrar no prédio pelos policiais legislativos quando tentavam entregar o documento pedindo o afastamento do relator da reforma da previdência, deputado Arthur Maia.

19 de ABRIL – Presidente da Cobrapol, Jânio Gandra, protocolou o pedido de afastamento do relator da reforma da previdência, deputado Arthur Maia junto à presidência da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Rodrigo Maia não reconheceu o pedido.

12 de JUNHO – Presidente da Cobrapol, Jânio Gandra se reúne com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para denunciar postura do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao não reconhecer a denúncia de quebra de decoro parlamentar pelo deputado Arthur Maia (PPS/BA).

PRÓXIMA MEDIDA – Cobrapol vai protocolar na Procuradoria-Geral da República uma representação contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que a PGR adote as providências cabíveis.

Fonte de Informações: Site Cobrapol.

 

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