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Comissão do Senado vota nesta quarta-feira fim do imposto sindical compulsório

Pelas regras atuais desconto é feito do salário para sindicalizados ou não

imposto-sindicalA Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) vota, nesta quarta-feira, projeto de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) acabando com a cobrança compulsória do imposto sindical. O texto propõe que a contribuição seja cobrada apenas do trabalhador afiliado. Pelas regras atuais o imposto sindical é compulsório, descontado automaticamente do salário em março, seja o trabalhador sindicalizado ou não.

 Petecão afirma que a contribuição atual “emperra e anestesia a liberdade sindical”, pois independe de vínculos reais e efetivos entre representantes e representados. E informa que o valor é cobrado, inclusive, de trabalhadores, empregadores, autônomos e profissionais liberais que sequer têm sindicato representativo de sua categoria.

O relator da matéria na CAS, senador Wilder Morais (PP-GO), recomenda a aprovação. A decisão da CAS é terminativa, assim, se aprovado na comissão e não houver recurso para análise do projeto no Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

“Cresce, inclusive no meio sindical, a convicção de que a extinção desse ‘imposto’ pode ajudar a fortalecer o poder de representação dos sindicatos pela ampliação da coalizão, quer do ponto de vista da base territorial, quer do ponto de vista das atividades trabalhistas envolvidas” — diz Wilder Moraes.

Matéria publicada no Jornal O Globo

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