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Convocação contra a retirada de direitos: dias 28 de abril e 2 de maio

O Sinpol-SC, atendendo à convocação da Cobrapol – Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, chama a todos os Policiais Civis de Santa Catarina para juntar-se aos trabalhadores nas manifestações programadas pelas Centrais Sindicais para o próximo dia 28 de abril (sexta-feira). Os atos terão como principal foco a PEC-287, a Reforma da Previdência, que retira direitos da categoria dos Policiais Civis ativos e inativos, dos pensionistas e de familiares dos policiais.

No dia 2 de maio (terça-feira), ocorrerá uma grande manifestação, em Brasília, contra a Reforma da Previdência, a partir das 9h. Está prevista para esta data a votação da PEC-287 na Câmara dos Deputados.

“Vamos nos organizar todos em nossos municípios. É chegada a hora de derrotar a PEC 287, essa maldita PEC da Previdência. Não podemos perder nossos direitos enquanto eles, os políticos, sequer mexeram em suas mordomias para que possam nos pedir algo, ainda menos impor”, comenta o presidente do Sinpol, Anderson Vieira Amorim.

APOSENTADORIAS – POLÍTICOS GANHAM ATÉ R$ 64 MIL

Ao mesmo tempo em que o Congresso se prepara para as discussões da reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer, cerca de 30 políticos acumulam pensões e aposentadorias que lhes garantem ganhos mensais de até R$ 64 mil. É o que aponta o levantamento feito pelo portal G1.

Segundo o estudo, ao menos 11 parlamentares possuem ganhos por terem sido governadores e senadores. Outros sete recebem os benefícios por terem sido governadores e deputados federais. A pesquisa também identificou oito senadores e quatro deputados federais que recebem pensão como ex-governadores.

Vale lembrar que o acúmulo de pensões e aposentadorias ao salário não é ilegal. Porém, caso o Congresso aprove a reforma da Previdência como foi enviada, o benefício dos políticos será extinto. Assim, os congressistas terão de contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e ficarão sujeitos às mesmas regras aplicadas aos trabalhadores.

A regra, porém, não se aplicará aos políticos que possuem mandatos vigentes, uma vez que eles possuem o chamado “direito adquirido”. Assim, apenas para aqueles que forem eleitos posteriormente estarão sujeitos à mudança.

A reforma também não impedirá o acúmulo de aposentadorias e pensões, uma vez que as últimas são consideradas gratificações por exercício de função. Assim, não possuem caráter previdenciário.

Entre os políticos com mandato vigente, Roberto Requião (PMDB-PR), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Edison Lobão (PMDB-MA) e João Alberto Souza (PMDB-MA) são os que acumulam o maior rendimento bruto. Cada um recebe R$ 64.234,11 mensais.

Esse valor equivale à soma do salário de senador (R$ 33,7 mil) com a pensão como ex-governador (R$ 30,4 mil). Requião possui o benefício por ter governado o Estado do Paraná. Valadares, por sua vez, ocupou a chefia do executivo do Sergipe. Lobão e Souza são ex-governadores do Maranhão.

Entre os deputados federais, Yeda Crusius (PSDB-RS) e José Reinaldo Tavares (PSB-MA) são aqueles que acumulam os maiores ganhos, também de R$ 64.234,11, brutos, cada.

Yeda é ex-governadora do Rio Grande do Sul. Tavares, por sua vez, é ex-governador do Maranhão. Ambos recebem R$ 33,7 mil de salário da Câmara e outros R$ 30,4 mil de pensão como ex-governadores.

Entre aqueles que deixaram a ativa, está o ex-presidente José Sarney, que recebe R$ 59.507,18 mensais. Desse total, R$ 29.036,18 são da aposentadoria como ex-senador. Os outros R$ 30.471 são de uma pensão por ter sido governador do Maranhão. Francelino Pereira, ex-governador de Minas Gerais, recebe pensão de R$ 10.500 pelo cargo ocupado e R$ 22.148,52 por ter sido senador.

Ação no Supremo

Legalidade

Atualmente, há uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a legalidade do acúmulo de aposentadorias e pensões. Proposta pela União, a ação começou a ser julgada em 2010 pelo o órgão. À época, o STF reconheceu a “repercussão geral” do julgamento. Com isso, a decisão a ser tomada pelo plenário do Supremo terá que ser seguida por todos os demais tribunais. Porém, para que isso ocorra, o tema precisará ser levado ao plenário pelo relator, o ministro Marco Aurélio Mello.

Ex-governadores e viúvas

Pensões somam R$ 35,8 milhões

Não são apenas os parlamentares na ativa que recebem benefícios. Segundo o levantamento do portal G1, os governos estaduais gastam pelo menos R$ 35,8 milhões anuais com benefícios pagos a ex-governadores e seus dependentes.

O curioso é que são beneficiados até mesmo os que ocuparam o posto interinamente. É o caso de Iraci Araújo Moreira, que foi vice-governadora do Mato Grosso. Ela assumiu o posto apenas por alguns dias, enquanto o atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, esteve em viagens internacionais. Porém, isso não impede que ela receba R$ 15.083,79 mensais.

Quem também recebe o valor é Maria Valquíria dos Santos Cruz. Ela é viúva de Evaristo Roberto Vieira da Cruz, que foi presidente da Assembleia Legislativa do Estado e ganhou direito ao benefício porque assumiu a cadeira por 16 dias.

Ainda que passe por dificuldades financeiras, Minas gasta R$ 21 mil mensais em pensões. Entre os beneficiados, está o ex-governador Eduardo Azeredo, condenado a 20 anos e dez meses de prisão pelo “mensalão tucano”.

Ao todo, 76 ex-governadores recebem pensão nos 16 Estados que fizeram parte do estudo. Desses, 18 acumulam ganhos com aposentadoria de deputado ou senador, chegando a ganhar mais de R$ 50 mil por mês. Há ainda outros 55 dependentes que recebem o benefício, sendo a maioria viúvas. Os pagamentos são legais, mas tramitam na Justiça várias ações que os questionam.

Duplicidade

Fortuna

O ex-governador do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, Pedro Pedrossian, recebe duas pensões, uma de cada Estado: R$ 24.117,64 e R$ 30.471,11, respectivamente.

Informações G1 e site Sindpol MG

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