Inicial / Gerais / CUMPRA-SE o art. 37 da CF: garantia de DATA-BASE aos servidores públicos

CUMPRA-SE o art. 37 da CF: garantia de DATA-BASE aos servidores públicos

Está aberta no Senado Federal uma proposta de Ideia Legislativa para que se CUMPRA o art. 37 da Constituição Federal: garantia de DATA-BASE aos servidores públicos.

A implantação da Data-Base é uma das lutas do Sinpol/SC, por isso o Sindicato pede aos seus filiados que apoie essa ideia (abaixo). Ao receber 20 mil apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

No Brasil, a data-base é cumprida pelo setor privado e a inexistência de regulamentação para os servidores públicos corrói salários, congela benefícios e precariza condições e serviços prestados. Aos trabalhadores do serviço público, a data-base é garantida pelo artigo 37 da Constituição Federal.

“Data-base” é a data ANUAL em que os trabalhadores, organizados, buscam o reajuste salarial, a manutenção de benefícios e a obtenção de outros, enfim, trata-se de um instrumento jurídico que dá aos trabalhadores a possibilidade de reposição salarial.

ENTRE NO LINK ABAIXO E DEIXE SEU APOIO:

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=87938 

Veja Também

Acesse e apoie a ideia: Modernização da Polícia

Está aberta no Senado Federal uma proposta para Modernizar a Polícia brasileira. A ideia legislativa …