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Diário Catarinense: Desembargadores pedem vista em julgamento de atribuições das polícias em Santa Catarina

O pedido de vista de dois dos três desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) interrompeu nesta terça-feira o julgamento do habeas corpus da Associação de Oficiais Militares (Acors) que questiona a portaria da Secretaria Segurança Pública (SSP) que impede os PMs de investigar casos de mortes de civis em confronto com a corporação. A discussão sobre as atribuições das polícias Civil e Militar se arrasta desde a metade do ano no Estado.

A polêmica começou em 27 de maio, quando um suspeito foi morto pela PM e um confronto no Norte da Ilha, em Florianópolis. Os militares assumiram a cena do crime e decidiram fazer a investigação do crime. Esse ato revoltou os policiais civis, que procuraram o Ministério Público. O promotor Wilson Mendonça Neto emitiu uma recomendação à SSP de que aquela e outras investigações do mesmo gênero deveriam ficar a cargo da Polícia Civil.

O secretário César Grubba seguiu a orientação do MP e emitiu uma portaria interna obrigando os militares a deixarem a investigação com os delegados e agentes, o que levou a Acors a procurar a Justiça. Pelo ato de Grubba, os servidores que descumprirem a ordem devem responder a procedimento interno.

No julgamento desta terça, o relator do processo, desembargador Getúlio Corrêa, votou a favor do habeas corpus para que a portaria seja anulada. Os desembargadores Salete Sommariva e Volnei Tomazini, no entanto, pediram vista para analisarem a ação com mais tempo. O julgamento foi acompanhado por policiais civis e militares, além do representante do Ministério Público, que fez a defesa da portaria. Ainda não há nova data para a retomada da sessão.

http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/noticia/2017/11/desembargadores-pedem-vista-em-julgamento-de-atribuicoes-das-policias-em-santa-catarina-10032338.html

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