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História

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Santa Catarina – SINPOL-SC, fundado em 12 de dezembro de 1988, surgiu da necessidade de se suprir uma carência no âmbito da representação classista que agregasse as diversas categorias funcionais, integrantes dos diversos grupos ocupacionais da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina.

Foi então que, sob a coordenação de um grupo de Policiais Civis, a maioria hoje já aposentada ou exercendo outras atividades fora do âmbito da segurança pública, se reuniram e criaram o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Santa Catarina – SINPOL-SC, cujo estatuto, aprovado na mesma data, no seu Artigo 1°, prevê que este, tem por finalidade, estudar, coordenar, representar e defender os direitos e interesses coletivos e ou individuais, tanto em ações judiciais como administrativas, envolvendo servidores, ativos ou inativos da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina.

O primeiro presidente, eleito em assembléia geral, realizada em dezembro de 1988, foi o Delegado de Polícia Valter Brasil Konell, sucedido pelo Inspetor Volnei Batista de Carvalho, Delegado Vanderlei Batista dos Santos e Inspetor Pedro Joaquim Cardoso, e atualmente sob a presidência do Agente Anderson Vieira Amorim.

É de se ressaltar que, foi o SINPOL, sob a presidência do então Policial Civil (Inspetor de Polícia) Volnei Batista de Carvalho, que foi deflagrada a primeira greve dos Policiais Civis Catarinenses, reivindicando muitos dos nossos direitos entre os quais, melhores condições de trabalho, isso já nos idos de 1990.

Ao longo desse período, temos participado ativamente, embora discretamente, de todo o processo de luta por melhores condições de trabalho dos nossos associados, e prova maior disso foi o reconhecimento por parte do Poder Público Estadual, nos convocando para fazer parte da Comissão que elaborou a proposta que culminou com a aprovação da LC 254/2003.

Atualmente a Luta está fundada no reconhecimento do caráter técnico-jurídico da atividade dos policiais civis de base e consequente adequação salarial, conforme LC 453/2009 : […] § 2º Além das atribuições que estão descritas nos Anexos IX, X e XI desta Lei Complementar, os Agentes da Autoridade Policial, mencionados no inciso I e II do caput deste artigo, têm atividades de nível superior técnico-jurídico, principalmente na execução de operações e investigações policiais, e nas formalidades e procedimentos necessários à realização dos serviços cartorários, os quais desempenharão além das atividades de polícia judiciária ou administrativas, outras determinadas pelas autoridades policiais, previstas nas normas legais e regulamentares em vigor”. […]

Muito embora nossa luta seja mais ampla, hoje, em sintonia com a Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL e com a Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da região Sul – FEIPOL/Sul, que, apoiada inclusive, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, órgão vinculado ao Governo Federal, defendemos uma proposta unificada nacionalmente visando a Modernização das Polícias Civis Brasileiras, com uma Lei Orgânica amplamente discutida nas bases, com Carreiras Policiais Exclusivas de Nível Superior.