Inicial / Diversos / Presidente do Sinpol participa de audiência pública que discute projeto do abuso de autoridade

Presidente do Sinpol participa de audiência pública que discute projeto do abuso de autoridade

O presidente do Sinpol, Anderson Vieira Amorim, participa na tarde desta quarta-feira (5/7), na Câmara dos Deputados, em Brasília, da Audiência Pública para discutir o projeto que define crimes de abuso de autoridade (PL 7596/17).

A proposta, vinda do Senado, lista 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre elas, obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão mobilizando pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.  Sendo que no Senado a proposta só foi aprovada após a retirada do texto do chamado “crime de hermenêutica” (que pune o juiz por uma interpretação da lei que fosse revertida em instância superior)

“O texto aprovado (pelos senadores) foi produzido, a partir de duas proposições que tramitavam no Senado: o PLS 280/16, que era o objeto original dos debates sobre esse tema, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL); e o PLS 85/17, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que se originou de sugestões elaboradas pelo Ministério Público Federal”, explica o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que pediu a realização do debate.

Edson Santos

A tramitação da proposta na Câmara ainda não foi definida pela Mesa Diretora, mas se for encaminhado a uma comissão especial o projeto não será analisado pela Comissão de Segurança Pública. “No caso deste texto ser aprovado pela Câmara, sem o envolvimento dessa comissão, as normas ali postas poderão impossibilitar o desempenho das atividades dos nossos policiais e dos demais profissionais responsáveis pela persecução penal”, alerta o parlamentar.

Debatedores
Estão confirmados para discutir o assunto:
– ELISANDRO LOTIN DE SOUZA
Presidente da Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros Militares – ANASPRA;
– BRUNO TELLES
Presidente da Associação Brasileira de Criminalística – ABC;

– CEL. MARLON JORGE TEZA
Presidente da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME;

– JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR;

– ROBERTO APARECIDO TURIM, Promotor de Justiça e Presidente da Associação Mato-Grossense, representará
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP;

– TIAGO ARRUDA C. DA SILVA, Diretor Jurídico, representará
PEDRO DA SILVA CAVALCANTI, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF;

– LUÍS ANTÔNIO DE ARAÚJO BOUDENS
Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF;

– SGT LEONEL LUCAS
Presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares – ANERMB;

– JÂNIO BOSCO GANDRA
Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL;

– JAIME MARTINS DE OLIVEIRA NETO
Presidente Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB;

– DELEGADO CARLOS EDUARDO SOBRAL
Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF.

A audiência será realizada a partir das 16h30, no plenário 6, e atende ao Requerimento nº 203/2017, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).

 

Texto publicado pelo site da Câmara dos Deputados:

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cspcco/noticias/comissao-de-seguranca-discute-projeto-do-abuso-de-autoridade

Veja Também

“Não podemos concordar com a proposta que mexe naqueles que fazem o país funcionar”, afirma presidente do Sinpol/SC, em audiência sobre abuso de poder

O presidente do Sinpol/SC, Anderson Amorim, representou a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – …