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Presidente do Sinpol acompanha debate sobre situação do sistema penal brasileiro

O presidente do Sinpol, Anderson Vieira Amorim, juntamente com o presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra e o presidente do Sindicato Nacional de Polícia de Portugal, Armando Ferreira, acompanharam nesta terça-feira (4), em Brasília, na Câmara dos Deputados, o debate sobre situação do sistema penal brasileiro.

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Tramita na Câmara Federal uma Proposta de Emenda à Constituição que cria as polícias penitenciárias: federal e estaduais – a PEC 308/2004. O texto cria a Polícia Penal e transforma os agentes penitenciários em polícia, o que na prática dá mais status à carreira e facilita futuras reivindicações da categoria. Atualmente, esses profissionais não possuem reconhecimento constitucional dentro do sistema prisional, já que não são enquadrados como membros da segurança pública.

Com a mudança constitucional, esses servidores seriam responsáveis pela realização de atividades policiais nas dependências das unidades prisionais; promoveriam atividades para garantir a segurança e a integridade física dos apenados e participariam, junto com os demais órgãos da Segurança Pública, de diligências e atividades policiais que visem à imediata recaptura de presos foragidos das unidades penais.

A proposta também assegura aos servidores das carreiras policiais civis, militares e bombeiros militares do Distrito Federal, que exerçam suas atividades no âmbito do sistema penitenciário, o direito de opção entre as carreiras a que pertencem e a correspondente carreira do quadro da Polícia Penal.

Números

Segundos dados do Ministério da Justiça, hoje existem mais de 140 mil agentes penitenciários. O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 600 mil presos. Se for mantido esse ritmo de prisões, a estimativa é de que um em cada 10 brasileiros esteja preso em 2075.

Trâmite

A Proposta de Emenda à Constituição que cria a Polícia Penal já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e aguarda votação no Plenário. Para a aprovação definitiva da matéria, serão necessários os votos favoráveis de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação nos Plenários da Câmara e do Senado.