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Proibição de reajustes a servidores por dois anos é retirada da Retirado do PLP257/16


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Foi retirada do texto do Projeto de Lei Complementar 257/16 no início da noite de terça-feira (9) a emenda que exigia que os estados e o Distrito Federal não concedessem reajuste salarial aos servidores por dois anos.

Até o momento, no entanto, permanece no texto da proposta  a exigência de que os gastos primários não ultrapassem o que foi realizado no ano anterior, acrescido da variação do IPCA, também nos dois exercícios seguintes à assinatura da renegociação.

O líder do Governo na Câmara, deputado Andre Moura (PSC-SE), lembrou que a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal já impõem limites para o gasto com a folha.

A retirada da emenda atende às pressões que vem sendo feitas pela direção da Cobrapol em Brasília. Mesmo com a proibição do acesso de sindicalistas e outros manifestantes à plenária, o presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, acompanhou na terça durante todo o dia a votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/16), que limita gastos públicos federais por 20 anos e acaba com a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, previstas na Constituição.

Para o presidente do Sinpol/SC, Anderson Amorim, uma paralisação nacional unificada é a única solução.

– Quem sabe até nos remetermos à França e às outras grandes revoluções da história da humanidade, ou agimos e ocupamos as ruas na busca das garantias de nossos direitos, ou não seremos sequer parte dessa história -, salientou Amorim.

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