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Projeto que cria o Conselho Estadual de Segurança Pública está em análise na Assembleia Legislativa de SC


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O Sinpol-SC elogia o empenho do deputado estadual Mário Marcondes que busca a aprovação do projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Segurança Pública.

Nesta semana, o parlamentar que é autor do Projeto de Lei 194/2016, que cria o Conselho Estadual de Segurança Pública em Santa Catarina, afirmou que irá cobrar celeridade na tramitação da matéria, parada na Comissão de Constituição e Justiça, nas mãos do relator, desde julho deste ano. O parlamentar ressalva que entende as dificuldades que enseja o período eleitoral, mas avalia que agora a matéria precisa ter andamento na Assembleia Legislativa.

O deputado Mário acredita que a instituição deste órgão, além de aperfeiçoar as políticas de segurança do Estado, promoverá, de fato, a aproximação entre a sociedade e as instituições do setor.

“Os cidadãos nos cobram diariamente ações para combater a escalada da violência. Além de mais policiais e estrutura para eles trabalharem, precisamos envolver a sociedade e pensar em políticas públicas que efetivamente venham a nos dar mais segurança. Entendo que o período eleitoral dificulta a tramitação de propostas, mas agora não podemos mais esperar,” contextualiza Mário Marcondes.

O presidente do Sinpol, Anderson Vieira Amorim, comenta que a iniciativa é muito importante para que possamos ter políticas públicas de segurança de verdade, pois serão trabalhadores e sociedade civil, participando diretamente para ajudar a solucionar os problemas que nos afligem a todos.

“Parabenizamos o deputado Mário Marcondes por sua preocupação com a sociedade catarinense. É um deputado que leva a Segurança Pública a sério”.

Vários conselhos
O projeto é amplo e fruto de um estudo demorado. Dentre os seus 10 artigos, pode-se destacar o sexto, onde está escrito que o Conselho vai “promover e fomentar debates sobre políticas preventivas de Segurança Pública com os Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Consegs), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescentes (Condeca); Conselhos Municipais da Criança e Adolescentes e com o Conselho da Mulher e demais conselhos afins que tenham atuação na área de Segurança Pública.”

O Conselho Estadual de Segurança Pública será composto por organismos estatais e da sociedade civil e por representantes do Ministério Público, Defensa Pública e da OAB.

 

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