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Resumo da semana das discussões no Congresso Nacional 10 a 14/07

Resumo da semana das discussões no Congresso Nacional – 10/07 a 14/07/2017

A última semana antes do recesso do Poder Legislativo Federal teve como principal fato a votação do relatório pela admissibilidade da autorização de julgamento da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Após amplo debate, o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB/RJ), que autorizava o prosseguimento do feito, foi rejeitado por 40 votos a 25. Destacam-se as trocas feitas pelos partidos da base de apoio ao governo na Câmara, que substituíram parlamentares que votariam contra Temer ou não tinham posicionamento claro. Com a rejeição do relatório de Zveiter, o voto que prevaleceu foi o do deputado Paulo AbiAckel, que recomendou a rejeição do prosseguimento do feito. A denúncia ainda segue ao Plenário, onde necessita da aprovação de 342 deputados para permitir o seu processamento pelo STF. A votação ficará para depois do recesso parlamentar. Por outro lado, o texto da LDO para 2018 foi aprovado em reunião do Congresso Nacional, na quinta-feira (13). É previsto déficit de cerca de R$ 131,3 bilhões, além da estimativa de salário mínimo de R$ 979,00. O recesso do Congresso está previsto para se iniciar em 18/07 e terminar dia 01/08.

Destaques na Câmara dos Deputados

A CSSPCCO trabalhou normalmente, e em reunião deliberativa realizada na quarta (12), aprovou o relatório ao PL 2735/2011, que “torna obrigatória a vigilância, pelos órgãos de segurança pública estaduais e distrital ou pelas guardas municipais, das escolas públicas de Ensino Infantil, Fundamental e Médio”, nos termos do substitutivo apresentado pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP). Também foi deliberado o PL 2021/2015, do deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) e outros, que “condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial”. Foi aprovado o parecer do deputado Ronaldo Martins (PRB/CE) apresentou pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4634/2016, apensado. Na quinta (13), a CFFC realizou audiência pública sobre a Proposta de Fiscalização e Controle 99/2016, que que objetiva investigar os gastos de verbas do Fundo Constitucional realizados pelo Governo do Distrito Federal. A reunião ocorreu por requerimento dos deputados Laerte Bessa (PR/DF) e Izalci (PSDB/DF). Destaca-se a declaração de Wilson José de Paula, Secretário interino de Fazenda do DF, de que mudanças bruscas na destinação do fundo causariam uma hecatombe financeira no DF. Por outro lado, os representantes das polícias destacaram que há intenso déficit de investimentos nas corporações, de forma que está cada dia mais difícil prestar o serviço adequado na segurança pública do DF.

Destaques no Senado Federal

O PLC 38/2017, a Reforma Trabalhista, foi aprovado em Plenário. A sessão começou tumultuada, visto que senadoras da oposição ocuparam a Mesa e se recusaram a entregar a presidência ao senador Eunício Oliveira. Apenas após horas de obstrução e negociação entre líderes, a sessão foi iniciada. Na quarta-feira (12) o Plenário aprovou a indicação de Raquel Elias Ferreira Dodge ao cargo de Procuradora-Geral da República. Seu mandato se inicia logo após terminar o de Rodrigo Janot, em setembro desse ano.

NAUÊ BERNARDO PINHEIRO – Assessor Parlamentar da Cobrapol

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