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Sinpol denuncia situação irregular de adolescentes detidos em delegacia de SC

As delegacias de polícia ser transformadas em penitenciária é algo corriqueiro em nosso estado. De tempos em tempos ocorrem denúncias de delegacias lotadas. Neste feriado de Carnaval não foi diferente. O fato ocorreu no Sul do estado, em Criciúma, quando quatro adolescentes ficaram detidos na cela da Divisão de Investigação Criminal (DIC), enquanto aguardavam posicionamento da justiça para serem encaminhados ao Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório – Casep de Criciúma.

O diretor do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina – Sinpol/SC, agente da Central de Plantão Policial, Arildo Mezzari, relata que o Sinpol já está estudando as medidas judiciais para impedir este procedimento da Justiça, já que não são policiais civis quem devem fazer a custódia de adolescentes. “Ainda com apenas dois policiais na CPP no plantão? Sem dignidade, adolescentes jamais serão ressocializados. A alimentação deles é trazida pela família. Ou seja, o juiz determina a apreensão na delegacia e sequer indica como ele será alimentado. É um Carnaval”, alfinetou Mezzari.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) recomenda que os adolescentes só podem ficar por no máximo cinco dias em um distrito policial, se não surgir uma vaga no Estado, devem ser liberados. O diretor questiona, ainda, “o Código Processo Penal veda a permanência de pessoa adulta na delegacia após ser presa em flagrante, que deverá ser encaminhada logo após o término do procedimento ao presídio. Se adultos não podem ficar, porque adolescentes, podem?”, questiona Mezzari.

Foto divulgação

Situação foi repercutida pela imprensa:

http://www.clicatribuna.com/noticia/seguranca/menor-e-internado-mas-delegacia-permanece-com-tres-infratores-18734

 

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