STF marcará nova data para julgamento da ADI 5039

O SINPOL-SC, por meio de sua Diretoria (Presidente Faunner e o Diretor Jurídico Paulo) e da Assessoria Jurídica (Noel Baratieri), acompanhou, em Brasília, neste dia 10 de abril, a sessão do Supremo Tribunal Federal em que estava pautado o prosseguimento do julgamento da ADI 5039/RO. Nesta sessão, estava pautado para o Ministro Alexandre de Moraes apresentar o seu voto vista.

Porém, em função do julgamento de outros processos que estavam pautados para a mesma sessão, o referido julgamento não teve prosseguimento. A sessão do Plenário do STF foi encerrada sem a leitura do voto do mencionado Ministro.

O processo será pautado em breve para que o julgamento tenha o devido prosseguimento. A Diretoria do SINPOL prosseguirá trabalhando para que seja assegurado, pelo STF, nos termos da Constituição Federal e da Lei Complementar 51/1985, o direito dos Policiais Civis catarinenses obterem aposentadoria especial com integralidade e paridade, viabilizando, assim, novamente a aposentadoria de todos os Policiais Civis que recentemente foram “desaposentados” pelo IPREV.