Parecer 001 – Sinpol – Alterações da Lei 453/09

Prezados associados,

Mantendo a transparência que a Diretoria do Sinpol implantou desde a administração passada, informamos que no último dia 27 nos reunimos na Delegacia Geral, juntamente com representantes das outras entidades de classe.
Na oportunidade entregamos o Parecer 001 com sugestões sobre os textos iniciais da alteração da Lei 453/2009. Tal documento foi elaborado contendo os objetivos em comum e excluídas eventuais divergências, conforme deliberado na reunião do dia 24 com os representantes de classe.

Conforme documento anexo, o Sinpol sugere a aplicação do sistema de promoções programadas, elaborando estudo técnico, adequando o texto, projeções e regras transitórias conforme o limite (impacto financeiro) apontado pela Delegacia Geral.

Diferentemente, a Associação dos Delegados optou pelo sistema de promoções com agregações e assim como o Sinpol, entendeu que é perfeitamente viável dois sistemas, desde que atendam as peculiaridades de cada carreira.

Especificamente sobre a transposição de vagas de agentes para escrivães, o Sinpol não se opõe, conforme já explanado, mas chama a atenção para uma análise mais aprofundada de nossos gestores e conscientização da base, caso seja aplicada, visto a atividade fim da Polícia Civil.

Em que pese a Delegacia Geral não ter convidado o Sindicato para tratar de qualquer recomposição salarial, não poderíamos deixar de ilustrar o cenário atual, demonstrando as perdas dos últimos anos e apontando que uma possível recomposição atingiria todas as carreiras, inclusive os inativos e pensionistas.

A Delegacia Geral recebeu o Parecer e agendou nova reunião para o dia 17 de junho de 2019, quando será apresentado o texto final com a posição oficial do Delegado Geral.

Nos próximos dias o Sinpol apresentará os estudos das demais minutas (Lei Orgânica e Procedimentos Disciplinares), pois carecem de maior análise e cálculos de impactos financeiros/funcionais.
Todas as comunicações oficiais do Sinpol estão em nossas redes/sites, nos acompanhem e tenham certeza da fonte das informações.

Por fim, agradecemos novamente pela iniciativa do Delegado Geral e continuamos na busca de melhorias para todas as carreiras, sem qualquer distinção.

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Link direto Parecer 001: https://sinpolsc.org.br/wp-content/uploads/2019/05/sinpolsc-parecer-001.pdf