A Assessoria Jurídica do SINPOL-SC, através do escritório Baratieri Advogados, traz as principais decisões que ocorreram nos tribunais sobre temas relevantes para a categoria com o Informativo de Jurisprudência de agosto.
Acesse o site do SINPOL-SC, na aba de Jurisprudências, e confira as principais decisões sobre os seguintes temas:
TJSC:
- Nova Ação Individual dos reflexos do abono de permanência. Deferimento concedido pela justiça
- Promoção por merecimento. Recebimento das diferenças remuneratórias desde a concessão.
- Paridade reconhecida.
- Horas extras com reflexos sobre férias e gratificação natalina.
TJPR:
- Desvio de função. Obrigação do estado ao pagamento.
- Alteração da alíquota de contribuição previdenciária.
TJRS:
- Acumulação de pensão especial e a pensão previdenciária por morte.
STJ:
- PAD. Participação de Membro do Ministério Público. Nulidade.
STF:
- Delegado de Polícia. Gratificação por acúmulo de titularidade.
Ou baixe o documento completo abaixo:
