INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA POLÍCIA CIVIL – 3ª EDIÇÃO

Informativo mensal de Jurisprudência referente a Polícia Civil produzido pela Assessoria Jurídica do SINPOL-SC, o escritório Baratieri Advogados Associados. Acompanhe as decisões do TJSC, STJ, STF, a respeito de temas de interesse dos Policiais Civis. Para fazer download do informativo de março, clique aqui

Continuar lendo


INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA POLÍCIA CIVIL – 2ª EDIÇÃO

Informativo mensal de Jurisprudência referente a Polícia Civil produzido pela Assessoria Jurídica do SINPOL-SC, do escritório Baratieri Advogados Associados. Acompanhe as decisões do TJSC, STJ, STF, a respeito de temas de interesse dos Policiais Civis. Para fazer download do informativo de fevereiro, clique aqui.

Continuar lendo


INFORMATIVO SOBRE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS (DES) APOSENTADOS

O SINPOL-SC, por meio de sua Assessoria Jurídica (Baratieri Advogados), informa que o Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva deferiu o pedido formulado pelo sindicato para que, ao menos, houvesse a intimação pessoal de cada envolvido sobre o teor das Portarias de n. 3880 e 3881/2018, ou seja, sobre o retorno à ativa. Segundo […]

Continuar lendo


DIREITO À ANTECIPAÇÃO DE PRECATÓRIOS

As dívidas do Poder Público decorrente de condenações judiciais são pagas de duas formas. As quantias de pequeno valor são quitadas através de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em até 90 dias após a solicitação encaminhada pela Justiça. Os demais valores são pagos em ordem cronológica de apresentação por meio dos famosos precatórios. Os precatórios são […]

Continuar lendo


AÇÃO DE COBRANÇA DAS HORAS EXTRAS REALIZADAS POR PLANTONISTAS

O Sinpol-SC sempre busca atender os seus associados da melhor e mais eficiente maneira possível, por essa razão a assessoria jurídica do sindicado por intermédio do escritório Baratieri Advogados promoverá AÇÃO DE COBRANÇA DAS HORAS EXTRAS REALIZADAS POR PLANTONISTAS aos policiais civis de todo o Estado de Santa Catarina. A Lei n. 16.774, de novembro de 2015, […]

Continuar lendo


LIMINAR DO SINPOL-SC GARANTE QUE POLICIAIS PERMANEÇAM APOSENTADOS

No final da tarde de hoje (13), foi publicado no Diário Oficial a listagem com os nomes dos policiais que foram favorecidos com a liminar interposta pelo SINPOL-SC. No mês de novembro o SINPOL-SC, ingressou com Ação Coletiva n. 0313459-54.2018.8.24.0023, junto à 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital/SC que foi DEFERIDA A TUTELA […]

Continuar lendo


UTILIZAÇÃO OU NÃO DA DECISÃO FAVORÁVEL SOBRE (DES)APOSENTADORIA

O SINPOL-SC, por meio de sua assessoria jurídica (Baratieri Advogados), orienta os seus associados, que NÃO DESEJAM UTILIZAR A DECISÃO FAVORÁVEL, proferida na última sexta-feira (autos de n. 0313459-54.2018.8.24.0023), a preencher e assinar o requerimento (COMUNICAÇÃO). (baixe aqui a COMUNICAÇÃO). Posteriormente, deverão encaminhá-lo ATÉ DIA 05 (QUARTA-FEIRA) ÀS 11h, por via eletrônica, para o e-mail oficial […]

Continuar lendo


NOTA OFICIAL SOBRE O TEMA 1019

Na última sexta (23), o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de seu Plenário Virtual, por unanimidade, reputou a existência de repercussão geral em relação ao Tema 1019, cujo conteúdo: Tema 1019. Direito de servidor público que exerça atividades de risco de obter, independentemente da observância das regras de transição das Emendas Constitucionais ns. 41/03 […]

Continuar lendo


DIÁRIO OFICIAL – ATO DE APOSENTADORIA DESFEITO

Informamos que os policiais que tiveram seus atos de aposentadoria desfeitos serão comunicados via AR pelo R.H da Polícia Civil. Caso o policial que teve seu ato desfeito queira se apresentar antes de receber a notificação do RH, deverá se apresentar para o Delegado Regional de sua lotação antes do aposentamento. A partir do momento […]

Continuar lendo


VÍDEO SOBRE A APOSENTADORIA POR LIMINAR

Levando em consideração a atual situação envolvendo a decisão judicial que garantia a aposentadoria aos Policiais Civis, a assessoria jurídica do SINPOL-SC, o escritório FABENI ADVOCACIA, na pessoa do seu advogado Thiago  Fabeni Habkost, realizará atendimentos extras na sede do sindicato na próxima semana nos dias: Segunda (12/11), Terça (13/11) e Quarta (14/11) no período entre às […]

Continuar lendo