INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA POLÍCIA CIVIL – 5ª EDIÇÃO

Informativo mensal de Jurisprudência referente a Polícia Civil produzido pela Assessoria Jurídica do SINPOL-SC, o escritório Baratieri Advogados Associados, em sua 5ª Edição. Acompanhe as decisões do TJSC, STJ, STF, a respeito de temas de interesse dos Policiais Civis. Para fazer download do informativo de Maio, clique aqui. AGENTE DA POLÍCIA CIVIL DESIGNADA COMO ESCRIVÃ […]

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INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA POLÍCIA CIVIL – 4ª EDIÇÃO

Informativo mensal de Jurisprudência referente a Polícia Civil produzido pela Assessoria Jurídica do SINPOL-SC, o escritório Baratieri Advogados Associados. Acompanhe as decisões do TJSC, STJ, STF, a respeito de temas de interesse dos Policiais Civis. Para fazer download do informativo de abril, clique aqui

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INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA POLÍCIA CIVIL – 3ª EDIÇÃO

Informativo mensal de Jurisprudência referente a Polícia Civil produzido pela Assessoria Jurídica do SINPOL-SC, o escritório Baratieri Advogados Associados. Acompanhe as decisões do TJSC, STJ, STF, a respeito de temas de interesse dos Policiais Civis. Para fazer download do informativo de março, clique aqui

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INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA POLÍCIA CIVIL – 2ª EDIÇÃO

Informativo mensal de Jurisprudência referente a Polícia Civil produzido pela Assessoria Jurídica do SINPOL-SC, do escritório Baratieri Advogados Associados. Acompanhe as decisões do TJSC, STJ, STF, a respeito de temas de interesse dos Policiais Civis. Para fazer download do informativo de fevereiro, clique aqui.

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INFORMATIVO SOBRE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS (DES) APOSENTADOS

O SINPOL-SC, por meio de sua Assessoria Jurídica (Baratieri Advogados), informa que o Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva deferiu o pedido formulado pelo sindicato para que, ao menos, houvesse a intimação pessoal de cada envolvido sobre o teor das Portarias de n. 3880 e 3881/2018, ou seja, sobre o retorno à ativa. Segundo […]

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DIREITO À ANTECIPAÇÃO DE PRECATÓRIOS

As dívidas do Poder Público decorrente de condenações judiciais são pagas de duas formas. As quantias de pequeno valor são quitadas através de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em até 90 dias após a solicitação encaminhada pela Justiça. Os demais valores são pagos em ordem cronológica de apresentação por meio dos famosos precatórios. Os precatórios são […]

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AÇÃO DE COBRANÇA DAS HORAS EXTRAS REALIZADAS POR PLANTONISTAS

O Sinpol-SC sempre busca atender os seus associados da melhor e mais eficiente maneira possível, por essa razão a assessoria jurídica do sindicado por intermédio do escritório Baratieri Advogados promoverá AÇÃO DE COBRANÇA DAS HORAS EXTRAS REALIZADAS POR PLANTONISTAS aos policiais civis de todo o Estado de Santa Catarina. A Lei n. 16.774, de novembro de 2015, […]

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LIMINAR DO SINPOL-SC GARANTE QUE POLICIAIS PERMANEÇAM APOSENTADOS

No final da tarde de hoje (13), foi publicado no Diário Oficial a listagem com os nomes dos policiais que foram favorecidos com a liminar interposta pelo SINPOL-SC. No mês de novembro o SINPOL-SC, ingressou com Ação Coletiva n. 0313459-54.2018.8.24.0023, junto à 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital/SC que foi DEFERIDA A TUTELA […]

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UTILIZAÇÃO OU NÃO DA DECISÃO FAVORÁVEL SOBRE (DES)APOSENTADORIA

O SINPOL-SC, por meio de sua assessoria jurídica (Baratieri Advogados), orienta os seus associados, que NÃO DESEJAM UTILIZAR A DECISÃO FAVORÁVEL, proferida na última sexta-feira (autos de n. 0313459-54.2018.8.24.0023), a preencher e assinar o requerimento (COMUNICAÇÃO). (baixe aqui a COMUNICAÇÃO). Posteriormente, deverão encaminhá-lo ATÉ DIA 05 (QUARTA-FEIRA) ÀS 11h, por via eletrônica, para o e-mail oficial […]

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NOTA OFICIAL SOBRE O TEMA 1019

Na última sexta (23), o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de seu Plenário Virtual, por unanimidade, reputou a existência de repercussão geral em relação ao Tema 1019, cujo conteúdo: Tema 1019. Direito de servidor público que exerça atividades de risco de obter, independentemente da observância das regras de transição das Emendas Constitucionais ns. 41/03 […]

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