A Assessoria Jurídica do SINPOL-SC, através do escritório Baratieri Advogados, traz as principais decisões que ocorreram nos tribunais sobre os seguintes temas:
TJSC:
👉 Diferenças salariais pelo desvio de função.
👉 Utilização de veículo oficial para fins particulares.
👉 Abuso de autoridade.
👉 Consequências da nomeação tardia por força de provimento judicial.
TJPR:
👉 Diária especial por atividade extrajornada voluntária.
👉 Grafitação intra muros.
TJRS:
👉 Policial Civil morto em serviço.
👉Auxílio-alimentação.
STJ:
👉 Fundadas razões autoriza a entrada a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial
STF:
👉 Decreto regulamentador não pode ir além do que prevê a lei.
Para mais informações, acesse o documento completo no site do SINPOL-SC, através do link: www.sinpolsc.org.br/informativo-de-jurisprudencia/
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