A Assessoria Jurídica do SINPOL-SC, através do escritório Baratieri Advogados, traz as principais decisões que ocorreram nos tribunais.
Confira os temas:
TJSC:
- Valores retroativos são devidos ao Policial Civil cuja promoção por ato de bravura demorou 4 anos para ser reconhecida.
- Abono de Permanência deve ser pago junto com o 1/3 de férias e 13º salário.
- Danos morais e materiais em razão de perseguição policial.
- Uso progressivo da força não configura abuso de autoridade.
TJPR:
- Policial Civil indenizado em razão de acidente de trabalho.
- Investigação Policial configura exercício regular de direito, não gerando indenização por dano moral.
TJRS:
- Dano causado a veículo durante atuação policial.
- Abono Permanência.
STJ:
- Ação conjunta das polícias Civil e Militar. Ausência de ilegalidade.
STF:
- Conversão do tempo especial em comum.
Para mais informações, acesse o documento completo no site do SINPOL-SC clicando no botão abaixo.
Contem sempre com o SINPOL-SC! 👊
