O escritório de advocacia Baratieri Advogados, que compõe a Assessoria Jurídica do SINPOL-SC, publicou a terceira edição do Informativo de Jurisprudência, trazendo as principais decisões dos tribunais sobre os seguintes temas:
TJSC:
- Indenização por remoção compulsória ilegal;
- Nova lei de improbidade administrativa;
- Integralidade e paridade;
- Horas extras antes do subsídio.
TJPR:
- Dano moral por colete balístico vencido;
- Legítima defesa do policial.
TJRS:
- Aposentadoria especial;
- Ajuda de custo.
STJ:
- Legitimidade da Polícia Civil em representar pela transferência de apenado.
STF:
- Legitimidade da Polícia Civil em ações de flagrante delito.
Para conferir as decisões, acesse o documento completo no site do SINPOL-SC, através do link: www.sinpolsc.org.br/jurisprudencias
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