Encarregado pelo tratamento de dados pessoais – DPO
O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Santa Catarina- SINPOL-SC atua como canal de comunicação entre o Sindicato, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado de dados – DPO
Dr. RICARDO BURATTO
Telefone
(48) 3034-0181
PREVISÃO LEGAL
Artigo 41, §1º, da Lei n. 13.709/2018 - LGPD
"A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador."
ATRIBUIÇÕES
Artigo 41, §2º, da Lei n. 13.709/2018 - LGPD
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
- Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
- Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
- Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.