✅ A primeira edição de 2024 da @baratieriadvogados, traz as principais decisões do TJSC, TJPR, TJRS, STJ e STF sobre os temas:
TJSC:
👉 Indenização por desvio de função;
👉 Horas Extras até a implementação do subsídio;
👉 Retorno do IGP para o cargo de escrevente;
👉 Indenização para policial que caiu em escada da delegacia.
TJPR:
👉 Promoção tardia;
👉 Delegado atuando em desvio de função.
TJRS:
👉 Promoção por ato de bravura;
👉 Paridade da pensão por morte.
STJ:
👉 Liminar revogada não garante permanência de candidato em concurso.
STF:
👉 Competência constitucional da Polícia Civil para apurar infrações penais.
Para mais informações, acesse o documento completo no site do SINPOL-SC: www.sinpolsc.org.br/jurisprudencias
Conte com o SINPOL-SC! 👊
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