A 7ª edição da Jurisprudência da Baratieri Advogados, Assessoria Jurídica do SINPOL-SC, traz as decisões que ocorreram nos tribunais sobre os seguintes temas:
TJSC:
Integralidade e Paridade garantida em mandado de segurança do SINPOL-SC;
Pedido de indenização por mal súbito durante diligência policial;
Concurso público. Candidato reprovado no contexto da investigação social por ter omitido informações. Decisão judicial revertendo a desclassificação;
Promoção de 2018. Recebimento das diferenças remuneratórias.
TJPR:
Policial Civil demitido por suposta apropriação de valores. Decisão anulada e determinado a reintegração;
Indenização a Policial Civil por demora na resolução de processo administrativo.
TJRS:
Ajuda de custo devida em decorrência da primeira lotação;
Pagamento de auxílio-alimentação.
STJ:
Judiciário não pode intervir em critérios de correção da banca de concurso público.
STF:
Possibilidade de concessão de adicional noturno aos Policiais Civis do RJ.
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