Policial Civil, você conhece as regras da Pensão por morte?
Neste vídeo da série Promovendo Direitos, a Dra. Debora Niemeyer, advogada e sócia da Niemeyer Advogados, que compõe a Assessoria Jurídica do SINPOL-SC, traz alguns pontos relevantes sobre este assunto, como:
👉 Contexto histórico da evolução do benefício da Pensão por morte no que diz respeito à legislação;
👉 Principais alterações realizadas pela Emenda Constitucional 103/2019;
👉 Quais são as regras atuais da Pensão por morte;
👉 Entre outros;
▶ Dê o play e confira
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