A Assessoria Jurídica do SINPOL-SC, através do escritório Baratieri Advogados, traz as principais decisões que ocorreram nos tribunais sobre os seguintes temas:
TJSC:
👉 Possibilidade de prorrogação da licença para tratamento de saúde.
👉 Assédio moral no ambiente de trabalho.
👉 Excesso em abordagem policial. Ato ilícito não demonstrado.
👉 Indenização de licença-prêmio para o Policial Civil aposentado.
TJPR:
👉 Conversão de tempo especial em comum. Policial Civil que possui regramento e condições especiais de aposentadoria próprios para a categoria.
👉 Excesso na abordagem. Dever de indenizar.
TJRS:
👉 Retificação da data de nomeação/posse para fins de promoção
👉 Reflexos de abono de permanência no 1/3 de férias e no 13º salário.
STJ:
👉 Validade da cláusula de barreira em concurso público para delegado.
STF:
👉 Candidatos em concurso da Polícia Civil devem se submeter a critérios mais rigorosos na fase de investigação social.
Para mais informações, acesse o documento completo no site do SINPOL-SC, através do link www.sinpolsc.org.br/informativo-de-jurisprudencia/
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